“Aqueles que achavam que a Câmara estava sendo truculenta e intransigente, agora veem que a Câmara estava agindo como deve”. A declaração é do vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres (PSD), durante discurso na tribuna da Casa nesta quarta (16). O presidente da Câmara se refere à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em manter a prerrogativa da Casa para legislar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
A medida é uma negativa ao recurso do Poder Executivo pedindo que fossem desconsideradas emendas à LDO aprovadas no plenário da Câmara. “Com essa decisão a gente mostra que a Casa estava certa, caminhando de forma correta, com o intuito de ajudar Feira de Santana”, disse.
Tal decisão do STJ deve pôr fim à polêmica sobre a votação do projeto de lei do Orçamento Municipal (LOA). O Poder Executivo feirense vem negando a adequação desta aos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias já promulgada pela Câmara.
