Carlos Geilson*
Há pouco mais de uma semana, o Tribunal do Júri, em Salvador, condenou o rodoviário Rubervaldo Soares dos Santos Júnior a uma pena de 20 anos, 9 meses e 22 dias de prisão, pelo assassinato da namorada, que inclusive estava grávida dele.
Trata-se da primeira condenação, na Bahia, a levar em conta a Lei do Feminicídio, que considera a violência de gênero como agravante. Isso não obstante o fato de a lei ter entrado em vigor há mais de dois anos. Mais precisamente, no dia 9 de março de 2015.
No caso de Rubervaldo, à pena pelo assassinato da mulher foram acrescidos cinco anos de prisão, pelo fato de o crime ter sido praticado por razões da condição de sexo feminino.
Mas é de se lamentar, contudo, a demora da Justiça para chegar a esse tipo de condenação. É preciso celeridade nesse tipo de processo.
Inclusive porque é muito elevado, em nosso Estado, o número de ocorrências em que a mulher é vitimada por sua condição de pessoa do sexo feminino.
E quanto mais processos desse tipo se arrastam lentamente pelos longos e às vezes tortuosos caminhos dos tribunais, mais aumenta, aos olhos da população, a sensação de impunidade.
A essa sensação de impunidade devemos creditar, com absoluta certeza, uma parcela do expressivo número de ocorrências de violência contra a mulher.
De acordo com a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, citada pela Agência Brasil, a Bahia é o segundo estado do Brasil com maior número de feminicídios.
Ainda segundo a mesma fonte, somente entre os meses de janeiro e março deste ano, a Secretaria de Segurança Pública registrou mais de 10 mil casos de violência contra a mulher em toda a Bahia.
E, sabemos todos, esses números são subdimensionados, pois é muito grande a quantidade de vítimas que não procuram as autoridades policiais, já que ainda não temos delegacias especializadas que sejam suficientes para tanta busca de ajuda.
Essa deficiência no atendimento faz com que muitas mulheres se sintam desencorajadas a seguir adiante nas denúncias, quer pelo despreparo dos profissionais que lhes deveriam prestar apoio, quer por inadvertidas ações machistas que põem a vítima em situação constrangedora.
Daí a importância, também, de capacitar a polícia para fazer esse tipo de atendimento, pois a delegacia de polícia é a primeira porta onde a mulher bate. Atualmente, elas são atendidas, em sua maioria, por homens, que nem sempre fazem o acolhimento adequado.
São providências que precisamos acelerar. Afinal, a luta pelo fim da violência contra a mulher não é apenas das mulheres. É uma luta de todos nós. É uma luta de toda a sociedade.
*Carlos Geilson é radialista, deputado estadual (PSDB) e 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
