Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, na Justiça, impõe ao Governo Municipal uma solução para o problema do desordenamento do centro comercial de Feira de Santana. Desde fevereiro deste ano a ação foi apresentada à vara da Fazenda Pública.
Em sua petição, o promotor de justiça Anselmo Lima afirma que é de conhecimento público “que o centro de Feira de Santana encontra-se tomado pelo comércio desorganizado de ambulantes, ocupando calçadas e até as vias públicas, sem qualquer ordenação ou respeito à mobilidade urbana”.
Segundo o titular da Primeira Promotoria de Justiça, o problema é tamanho que “já não existe mais qualquer possibilidade de caminhar pelas calçadas das ruas do centro”. Ele considera “iminente” o perigo de incêndio em locais como a rua Sales Barbosa, onde a disposição de barracas “impede uma operação de combate ao fogo no local, gerando risco a todos os imóveis localizados naquelas imediações”.
O promotor observa que a ocupação desordenada de bens de uso comum do povo, no centro de Feira de Santana, para a prática de comércio em estruturas fixas e móveis, vai de encontro à destinação conferida ás calçadas, ruas e praças, afrontando sobremaneira as normas de direito urbanístico.
O objetivo da ação é buscar perante a justiça providências do poder público no sentido de garantir a criação de faixa livre para o pedestre, devidamente identificada e sinalizada, obedecendo as disposições contidas na legislação em vigor.
A Prefeitura de Feira, após várias audiências públicas e a aprovação dos camelôs, do comércio e de vários órgãos da sociedade civil, além do aval da Câmara de Vereadores, firmou uma Parceria Público-Privada para construção do Centro Comercial Popular. O espaço é destinado a abrigar 1.800 vendedores ambulantes hoje espalhados pelo centro da cidade. Eles foram cadastrados e fizeram a biometria para haver segurança na identificação.
Em fase final de construção na área do Centro de Abastecimento, o equipamento é a solução encontrada para o problema. Atualmente está sendo feito o sorteio para definição dos pontos de venda de cada camelô. A previsão de entrega é para o mês outubro próximo. (Secom/PMFS)
