Ação oferece exames gratuitos de DNA e orientação sobre paternidade socioafetiva

Foto: Reprodução site Jornal da da Paraíba
Foto: Reprodução site Jornal da da Paraíba

Organizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), a “Ação Cidadã Sou Pai Responsável” é realizada em Salvador e oferece exames de DNA gratuitos e assistência em ações de investigação de parternidade. A ação iniciou hoje (10) e os serviços podem ser utilizados na sede do órgão, no bairro do Jardim Baiano. Além do exame de DNA, durante a ação, pode feita também a solicitação de inclusão do nome do pai nos registros aos cartórios, encaminhamento de solicitações de pensão alimentícia em casos de DNA positivo, além de atendimentos e audiências de conciliação para resolver problemas familiares.

De acordo com a defensora pública Analeide Accioly, na edição deste ano, a ação inclui também o reconhecimento da paternidade socioafetiva, que é quando uma nova família é formada e a mulher já tem um filho de um relacionamento anterior. “Vamos incentivar, orientar e assegurar o reconhecimento da paternidade socioafetiva, que é aquela situação em que uma família se forma, a mãe já tem um filho e esse novo companheiro vai criar e educar esse enteado como se filho fosse. A Justiça hoje permite a possibilidade do reconhecimento formal da paternidade socioafetiva”, explicou.

Segundo a DPE, os serviços serão oferecidos também nos 46 municípios do interior da Bahia que contam com as comarcas do órgão. “A ação ocorre durante todo o ano. Porém no mês de agosto, pela passagem do dia dos pais, nós intensificamos a ação para que chegue à maior quantidade possível de pessoas para regularizar essa situação do registro e demais direitos decorrentes, como alimentação, guarda e direito de convivência”, disse a defensora.

Para realização do exame e utilizar outros serviços da DPE, as pessoas podem fazer um agendamento via Whatsapp pelo telefone (71) 99722-5927, ou por demanda espontânea comparecendo na sede da DPE. É necessário que a mãe, o filho ou filha e o pai estejam presentes, com o documentos pessoais e comprovante de residência.

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