Magno Felzemburgh advogado militante na defesa do consumidor, comemorou a lei sancionada pelo Governo Federal que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS). A sanção foi publicada na edição desta quinta (22) do “Diário Oficial da União (DOU)”.
“Hoje foi sancionada pelo presidente da República uma lei em favor do consumidor de planos de saúde. O STJ que decidiu contra os usuários dos planos de saúde agora foi derrotado”, comemorou Magno.
“Agora temos uma lei que favorece os consumidores de plano de saúde. O tratamento que o médico requisitar e comprovar a eficácia, você vai ser atendido e a Justiça não vai mais impedir o tratamento adequado”, explicou.
“Temos que comemorar, primeiro dando glória a Deus, mas vamos celebrar que o Brasil tem uma legislação atual para atender o consumidor ”, finalizou.
Segundo decisão recente do STJ, a lista de procedimentos da ANS era “taxativa” — ou seja, que os planos só precisariam cobrir o que está na lista, que atualmente é composta por 3.368 itens.
