O prazo para a regularização do título de eleitor é até amanhã, dia 8 de maio. O advogado Targino Neto, em entrevista ao site Olá Bahia, destaca a importância de regularizar a situação eleitoral para evitar problemas futuros. É crucial atentar que o dia 8 de maio é o último dia para realizar esse serviço, pois marca 150 dias antes da eleição, quando todos os eleitores podem regularizar e efetuar qualquer tipo de alteração cadastral.
Segundo o advogado, durante esse período, os eleitores têm a oportunidade de atualizar seus dados, como nome civil, gênero e endereço. “Aqueles que desejam corrigir erros no nome ou atualizar seu gênero podem fazê-lo, assim como utilizar as cotas destinadas a determinados grupos. Além disso, é possível solicitar novos títulos ou transferir o domicílio eleitoral para garantir o direito de votar no local onde estarão durante as eleições”, destacou.
Targino Neto alerta que após o dia 8 de maio, o cadastro da Justiça Eleitoral será encerrado, impossibilitando qualquer alteração cadastral. “Isso pode acarretar em problemas diversos para os eleitores, como a impossibilidade de contrair empréstimos em instituições públicas, tomar posse em cargos públicos, renovar passaportes ou realizar diversos outros atos da vida civil, incluindo matrículas em universidades”, orienta.
“Deixar de regularizar o título de eleitor pode resultar em multas e complicações legais, além de impedimentos em diversas áreas da vida civil. Por isso, é recomendável que os eleitores verifiquem sua situação eleitoral e realizem as devidas atualizações o quanto antes. Os documentos necessários para a regularização podem ser verificados no site oficial da Justiça Eleitoral”, orienta o advogado.
O advogado também destaca que é importante enfatizar a gravidade da falsificação de documentos para obter vantagens, como o comprovante de residência. “Esse tipo de prática configura crime de estelionato, podendo resultar em prisão e outras penalidades legais. Por isso, é fundamental agir dentro da legalidade e evitar condutas fraudulentas”, orienta.
Por: Mayara Silva
