O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão ocorreu após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (12).
Segundo Alcolumbre, o encontro com Lula serviu para discutir prioridades do governo e a agenda legislativa de interesse do país. “Foi um diálogo maduro, franco e republicano”, afirmou o presidente do Senado em nota.
A PEC estava sob análise de Alcolumbre desde o fim de maio, quando foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Além da proposta que altera a jornada de trabalho, o senador também encaminhou para as comissões responsáveis a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ambas consideradas prioritárias pelo governo federal.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), avaliou que a decisão é resultado do diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Para ela, a medida pode abrir caminho para o avanço de uma agenda considerada relevante para o país.
Pressão no Senado
A liberação da PEC ocorreu na primeira semana de trabalhos deliberativos do Congresso após o recesso de julho. MDB e PT vinham pressionando Alcolumbre para encaminhar a proposta às comissões.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), chegou a cobrar, na quarta-feira (12), que a matéria fosse colocada em tramitação. Segundo ele, não haveria impedimentos regimentais ou políticos para o avanço da proposta.
A PEC 221/2019 estabelece o fim da escala 6×1, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A proposta permite adaptações para categorias que possuem jornadas especiais, inclusive com trabalho aos sábados ou domingos, desde que sejam preservados, em média, dois dias de descanso remunerado por semana dentro do mesmo mês.
Transição para a nova jornada
O texto prevê um período de transição para a mudança na jornada. Para a maioria dos trabalhadores, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada semanal passaria para 42 horas, com adoção da escala 5×2.
Após 12 meses dessa primeira redução, o limite seria novamente reduzido, chegando a 40 horas semanais.
Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição específica.
Com o encaminhamento para a CCJ, a PEC agora entra na etapa de análise no Senado, onde ainda precisará cumprir o rito legislativo antes de eventual votação no plenário.
Com informações da Agência Brasil





