A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira (08), que fará consultas públicas sobre o limite no acesso a dados para banda larga fixa pelas operadoras. Entidades e especialistas serão ouvidos em reuniões públicas.
Em nota, a Anatel disse que fará “reuniões públicas com diversas entidades e especialistas, com o objetivo de reunir subsídios para futura deliberação do Conselho Diretor a respeito do assunto”. As consultas públicas deverão durar por 60 dias.
Por determinação da Anatel, ainda que previstas no contrato ou plano de serviço, as prestadoras com mais de 50 mil assinantes estão proibidas de reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço ou cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa. A proibição vale por tempo indeterminado, até que a Anatel tome uma decisão sobre o assunto.
