A Prefeitura de Feira de Santana deverá realizar o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical dos professores da rede municipal de ensino. A decisão, em caráter liminar, atende a uma ação civil coletiva movida pela APLB – Sindicato contra a Prefeitura.
A contribuição sindical está prevista em lei federal (CLT), assim como na Lei Complementar 01/94, antes da alteração promovida pela Medida Provisória 873/2019. Essa MP franqueou ao servidor o ônus de recolher as contribuições mediante boleto bancário.
A decisão de manter a contribuição em folha de pagamento é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria. Segundo o magistrado, a Prefeitura deve proceder na forma anterior à edição da Medida Provisória, com o desconto em folha e transferência bancária, até que a questão seja definitivamente resolvida, quando da sentença.
CONSIGNADOS
Além do desconto da contribuição sindical, a APLB também ganhou o direito de ter descontado em folha de pagamento o valor da mensalidade de seus associados. A entidade tem com Feira de Santana 2.301 filiados.
O site Olá Bahia teve acesso a ação civil coletiva movida pela APLB contra a Prefeitura. No processo (nº 8002906-96.2019.8.05.0080) a entidade cobra o pagamento desses valores desde março deste ano, quando foi suspenso o repasse.
O resultado da decisão liminar foi publicado nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial. O site Olá Bahia não conseguiu contato com o procurador geral do Município, Cleudson Almeida, para que ele comentasse a decisão.
