Após decisão do STF, defesa de Lula diz que vai pedir soltura nesta sexta

Antes de se entregar, ele foi homenageado por simpatizantes na sede do Sindicato dos Matalúrgicos, no ABC Paulista, após a realização de uma missa Foto: Marcos Alves / Agência O Globo
Antes de se entregar, ele foi homenageado por simpatizantes na sede do Sindicato dos Matalúrgicos, no ABC Paulista, após a realização de uma missa Foto: Marcos Alves / Agência O Globo
00:00
00:00

Magistrada da Vara de Execuções Penais não tem prazo para tomar decisão

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão de réus condenados na segunda instância, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá entrar imediatamente com um pedido de soltura do petista. Para juristas, o mais provável é o que o pedido de soltura seja feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná, que cuida da execução da pena do petista. A magistrada não tem prazo previsto em lei para responder o pedido.

A defesa de Lula informou que pedirá nesta sexta-feira à Vara de Execução Penal de Curitiba a “soltura imediata” do líder petista. Antes, o advogado Cristiano Zanin Martins visitará o ex-presidente na sede da Polícia Federal de Curitiba.

Bela Megale : Advogado de Lula não tem pressa para pedir soltura

Além do pedido de soltura, a defesa informou que também vai reiteirar o pedido para que o Supremo julgue os habeas corpus que pedem a nulidade de todo o processo do caso do tríplex do Guarujá e a suspeição do ex-juis Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, informou em nota a defesa.

Na proclamação do resultado do julgamento, os ministros do STF decidiram que a libertação de réus presos por condenação em segunda instância não será automática. Os juízes de execução vão analisar caso a caso. É possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da segunda instância, mas o juiz poderá decretar prisão preventiva contra esse mesmo réu, se considerar que ele preenche algum requisito previsto em lei – como, por exemplo, risco de obstruir as investigações e alta periculosidade.

Sem citar o caso específico de Lula, o advogado do ex-presidente José Roberto Batochio afirma que as defesas dos réus — já que o entendimento tem efeito vinculante para outros condenados — podem fazer a solicitação sem que seja necessário aguardar a publicação do acórdão da decisão do Supremo. — Todos os réus que estiverem presos poderão pedir de imediato a soltura, na medida em que a sessão do STF é pública e que o julgamento confirma que foi declarado a constitucionalidade do trânsito em julgado — afirma Batochio.O professor de direito penal da USP, Gustavo Badaró, por sua vez, entende que o pedido da defesa deve ser feito diretamente ao Tribunal Regional Federal da 4ª(TRF4), que foi quem manteve a condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá e deu a ordem para a execução de sua prisão. Nesse caso, após ser questionado pela defesa, o TRF4 comunicaria a VEP sobre a necessidade de cumprir a decisão do STF e soltar o petista.

Lula está preso desde abril do ano passado na sede da Polícia Federal de Curitiba.

Fonte: O Globo