O Ministério Público vai investigar supostas irregularidades durante a gestão do ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim, após o julgamento de uma denúncia formulada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele foi prefeito do município entre os anos de 2016 e 2020.
A denúncia foi formulada pela prefeita do município, Alessandra Gomes (PSD), e julgada procedente pelo conselheiro do TCM, Ronaldo Sant´Anna. O ex-prefeito Flaviano Bomfim também foi multado em R$ 10 mil pelas irregularidades.
O conselheiro do TCM também determinou a promoção de uma representação JUNTO ao Ministério Público, no sentido que adote as providências relacionadas aos atos de improbidade administrativa, que porventura foram praticados pelo ex-prefeito de Santo Amaro.
De acordo com a denúncia, o ex-prefeito Flaviano Bomfim teria autorizado a adesão de uma “Ata de Registro de Preços” do município de Maragogipe, para adquirir materiais pedagógicos para as escolas e creches municipais, restando menos de 20 dias para o encerramento do mandato. A aquisição do material, segundo a denúncia, ocorreu a menos de 10 do final ano e ainda com as escolas da rede municipal fechadas.
MP DE CONTAS
O ex-prefeito também foi acusado de comprometer a receita do município, com a assinatura de “Termo de Acordo Administrativo” a menos de 20 dias do encerramento de seu mandato, no ano de 2020.
Segundo apurado pelo TCM, Flaviano Bomfim teria firmado esse termo, comprometendo-se, em nome do município de Santo Amaro, com o pagamento de uma indenização no valor de R$ 6.570.000,00. Esse montante deveria ser pago Manoel Inácio das Neves, a título de indenização. O MP de Contas ressaltou em seu parecer que a Procuradoria Jurídica Municipal sequer foi instada a se manifestar sobre o acordo, cujo o valor ultrapassava o montante de R$ 6,5 milhões.
O Ministério Público de Contas, após análise da denúncia, recomendou, entre outras coisas, que “diante da prática de potencial ato de improbidade administrativa que importou em dano ao erário (…) deve ser encaminhada representação ao Ministério Público Estadual”.
Na próxima segunda-feira (5), o PT de Santo Amaro promete oficiar o TCM e o Ministério Público para buscar mais informações acerca da apuração do caso.
