Após repercussão, secretária da Fazenda pede fim de processo para financiar doutorado com verba pública

Foto: Reprodução/Picasa
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As informações são do Metro1

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, solicitou o arquivamento do processo que previa o custeio de seu doutorado pela prefeitura. A decisão foi tomada após a repercussão do caso, revelado pelo Metropolítica, da Metropole, no início de setembro.

Em nota enviada ao Metro1, a Sefaz informou que Victer pediu à Coordenação Administrativa da secretaria o encerramento da tramitação do processo de ajuda de custo e recomendou à Procuradoria Geral do Município que não apresente qualquer recurso em ações judiciais relacionadas ao tema.

O pagamento de R$ 183,1 mil à Fundação Getúlio Vargas (FGV), sem licitação, havia sido suspenso liminarmente pela 15ª Vara da Fazenda Pública da Bahia. A Justiça apontou que o contrato violaria princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.