O governo municipal prorrogou por 60 dias o prazo para conclusão de auditorias nas folhas de pagamento dos servidores ativos da Administração direta e indireta. A informação está no Diário Oficial Eletrônico do Município.
As auditorias começaram a ser realizadas em março de 2021, “verificando a regularidade dos valores pagos aos servidores públicos”; a outra auditoria tem objetivo de apurar contratação de pessoal.
Para justificar a auditoria o governo diz o seguinte: “considerando que a despesa com pessoal ativo, inativo e pensionistas possui uma enorme relevância para as finanças municipais; considerando a observância dos limites legais de gastos com pessoal e o atual cenário de comprometimento das receitas municipais com a folha de pagamento; considerando que a situação financeira do Município requer ações que possam resultar em economia de gastos”.
O trabalho de auditoria verifica, entre outros aspectos, os maiores valores remuneratórios pagos a servidores públicos. “No decorrer do trabalho, o Instituto de Previdência de Feira de Santana deverá verificar, por amostragem, a regularidade dos valores pagos aos aposentados e pensionistas”, determina o Decreto.
CONTRATAÇÕES
Colbert também determinou auditoria, sob competência da Controladoria Geral do Município, para verificar a legalidade das contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, realizadas pelos Órgãos e Entidades da Administração Municipal Direta e Indireta que estejam em vigor nesta data ou na iminência de formalização dos respectivos contratos.
As duas auditorias tinham prazos de 90 e 100 dias para conclusão. O resultado de ambas deverá ser informado imediatamente ao prefeito e ao secretário de Governo, Denilton Brito.
