A Bahia aderiu, na manhã desta sexta-feira (28), ao Projeto de Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, entre outras medidas, exige a apresentação de presos em flagrante a um juiz, na presença de um advogado ou defensor público, no prazo de 24 horas depois de terem sido detidos.
A iniciativa permite mais agilidade na análise da legalidade e das necessidades de se manter a pessoa detida presa e decidir sobre o relaxamento da prisão ou prisão preventiva, liberdade provisória ou medidas cautelares.
O termo de adesão foi assinado pelo governador Rui Costa em cerimônia com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Eserval Rocha, na sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Embora tenha sido o 16º estado brasileiro a aderir ao projeto, lançado em fevereiro deste ano pelo CNJ, a Bahia foi pioneira nesse tipo de ação ao inaugurar, em 2013, – o ‘Núcleo de Prisão em Flagrante’. Com a iniciativa realizada nesta sexta-feira, a prática estadual será aprimorada em conformidade com o que começou a ser realizado em outros estados, e, a partir de agora, a apresentação do preso torna-se obrigatória. Isso permite também humanizar o tratamento do preso em flagrante, uma vez que possibilita julgar e avaliar casos de possíveis abusos policiais e promover o acolhimento assistencial aos detidos.
O objetivo é reduzir a quantidade de presos provisórios, diminuindo a população carcerária e os gastos com a manutenção dos que ficariam detidos desnecessariamente. No estado, o Núcleo já promove audiências como as de custódia, porém, a partir de agora, a apresentação do preso torna-se obrigatória. Isso permite um tratamento mais humanitário ao preso, o que já tem trazido resultados expressivos em todo o Brasil, segundo o ministro.
