As tornozeleiras eletrônicas – medidas cautelares aplicadas pelo Poder Judiciário para evitar a prisão preventiva – estão previstas sua disponibilidade para uso, na Bahia, a partir de 1º de outubro. Entre outras, a limitação de saída de casa nos finais de semana, recolhimento domiciliar noturno, proibição de se aproximar de uma possível vítima e prisão domiciliar são algumas determinações que podem ser impostas pelos magistrados. A estimativa é do juiz Antônio Faiçal, coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante, onde, durante as audiências de custódias, os presos são ouvidos e têm o destino deles traçado.
Os equipamentos, que até então não existiam no sistema prisional do estado, já começaram a chegar na capital baiana desde a semana passada. Todos serão encaminhados ao Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), localizado na avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM). Cinquenta unidades já foram recebidas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e outras 250 estão programadas para chegar na próxima quarta-feira (20), à sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Válido inicialmente por 12 meses, o convênio assinado pelo governo estadual com a empresa Spacecom Monitoramento S.A. tem o valor de R$ 903 mil, sendo 90% pagos pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e os outros 10% custeados pela Seap. Isso significa que cada equipamento custará mensalmente R$ 250,83 às administrações federal e estadual. O valor, entretanto, só é pago caso a tornozeleira esteja sendo usada, num esquema de consignação.
