Eleitores de quatro municípios baianos devem atentar para a proximidade do fim do prazo para o recadastramento biométrico obrigatório. Em Muniz Ferreira, Coronel João Sá, Ubatã e Ibirapitanga o procedimento deve ser realizado até o próximo dia 31 de julho. Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral terão seus títulos cancelados.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) orienta que o eleitor procure pelo cartório ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral em sua cidade faça o recadastramento biométrico.
O cancelamento do título, penalidade para aqueles que não atenderem a convocação, resultará também em restrições no CPF, dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais, emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.
Em Salvador e demais municípios baianos que estão obrigados a fazer o recadastramento biométrico, o procedimento pode ser realizado até janeiro de 2018. Ao todo, 52 municípios farão o recadastramento biométrico até o início do próximo ano.
Obrigatoriedade
Estão obrigados a fazer o recadastramento biométrico todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos, eleitores com idade entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos de idade). Para os eleitores facultativos, no entanto, o cancelamento do título não deverá gerar outras implicações uma vez que, deles, não poderá ser exigida a quitação eleitoral.
*Com informações do TRE-BA
