O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional a proposta da reforma administrativa. A informação foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3. Na terça-feira, 1, o chefe do Executivo já havia anunciado o envio.
O texto será analisado pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, passará pela apreciação do Senado. O presidente informou que as novas regras servirão apenas para os servidores futuros. Conforme informações do G1, a secretaria-geral da Presidência da República informou que entre uma das sugestões do texto estão vedações de mais de trinta dias de férias por ano, de redução de jornada sem redução da remuneração e de promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço.
A proposta também prevê exigir dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado, e classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência, entre outros.
O governo federal e parlamentares informaram que as decisões dos poderes irão respeitar e cumprir com a responsabilidade fiscal. A ação de enviar a reforma para o Congresso foi pleiteada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pelo ministro da Economia Paulo Guedes.
