O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (12) lei que determina que as empresas devem manter as colaboradoras gestantes em trabalho remoto enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O afastamento deve ser feito sem reduções no salário e a trabalhadora deve seguir à disposição para o cumprimento de suas atividades à distância. A proposta não prevê punição ou multa para empresas que descumprirem a norma. Nesse caso, porém, elas podem ser acionadas na Justiça com ações trabalhistas. A nova lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13).
“A sanção representa uma medida saudável para proteção das gestantes e, ao mesmo tempo, para utilização de sua força de trabalho de forma segura”, declarou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
