Bolsonaro sanciona sem vetos lei que institui aposentadoria de militares

Foto: Sergio LIMA | AFP
Foto: Sergio LIMA | AFP
00:00
00:00

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que estabelece novas regras para aposentadoria de militares. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” hoje (17). A proposta original foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em março. Na primeira versão, o texto tratava dos militares das Forças Armadas, mas, durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram incluir policiais e bombeiros militares dos estados.

O projeto, aprovado no Senado no início de dezembro, também reestrutura as carreiras militares. Com isso, o governo fez a seguinte estimativa para os próximos dez anos: a economia com a reforma será de R$ 97,3 bilhões; a reestruturação das carreiras gerará custo de R$ 86,85 bilhões; a chamada economia líquida com a reforma será de R$ 10,4 bilhões.

A proposta prevê, entre outros pontos: tempo de serviço na ativa: passa de 30 para 35 anos; alíquotas de contribuição: será de 9,5% em 2020, e 10,5%, a partir de 2021.

Outros pontos da nova regra são: criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar: o adicional será maior conforme a patente do militar, variando de 5% (início de carreira) a 32% (final de carreira); para os oficiais-generais, o percentual irá variar de 35% a 41%; o percentual incidirá sobre o soldo a partir de 1º de janeiro de 2020; reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo aumenta da alíquota de contribuição de 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A essas alíquotas somam-se 3% para as pensionistas filhas vitalícias não inválidas; ou 1,5% para pensionistas de militares falecidos a partir de 20 de dezembro de 2000