Cade aprova venda de refinaria da Petrobras na Bahia

Refinaria Landulpho Alves (RLAM) fica em São Francisco do Conde — Foto: Juarez Cavalcanti/Divulgação/Petrobras

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A Petrobras consegiu autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão brasileiro de defesa da concorrência, para a operação de venda de sua refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao Mubadala Investment Company, fundo soberano do governo de Abu Dhabi.

O Cade aprovou a transação sem restrições, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9. A Petrobras anunciou no final de março que fechou negócio de US$ 1,65 bilhão junto ao Mubadala pela RLAM, a primeira de oito refinarias colocadas no mercado pela estatal a ter seu contrato de venda assinado.

Na prática, esta venda resulta no fim das operações da Petrobras na Bahia. A estatal justifica que essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia. A medida foi criticada pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro), principalmente por conta de dois fatores: demissão em massa e monopólio privatizado do setor.

Segundo o sindicato, mais de 15 mil trabalhadores terceirizados que prestam serviço para a Petrobras na Bahia podem ficar sem emprego. Somente na Bahia, são 3 mil concursados e mais de 15 mil terceirizados. Fora toda a cadeia produtiva que é impactada, já que a Petrobras responde por cerca de 15% da produção industrial, 16% das exportações e 20% da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia.

O Polo vendido possui 1.700 poços em operação, 19 estações coletoras, 12 pontos de coleta, 2 estações de tratamento de óleo, 6 estações coletoras e compressoras, 4 estações de injeção de água, aproximadamente 980 km de gasodutos e oleodutos, além das bases administrativas de Taquipe, Santiago, Buracica, Araçás e Fazenda Bálsamo.