Termina no dia 4 de setembro o prazo para os mototaxistas realizarem o processo de cadastramento de permissão pública para exploração do serviço de transporte alternativo por motocicleta e a abertura do processo de renovação para os 634 mototaxistas cadastrados na STT (Superintendência do Trânsito e Transporte) de Camaçari – Região Metropolitana de Salvador. Os procedimentos devem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Protocolo Geral da Prefeitura, no prédio azul, no Centro Administrativo.
A vistoria é necessária para a regularização do alvará e as motos que fazem transporte alternativo precisam estar pintadas na cor verde, conforme o Decreto Municipal nº 4.923/2010. Os documentos necessários para a realização dos procedimentos são cópia da Certidão de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) indicando que a motocicleta possui, no máximo, oito anos de fabricação, carteira de identidade, CPF e habilitação. Ainda é necessário apresentar a certidão da entidade representativa (Associação), certificado de antecedentes criminais, comprovante de residência atualizado, certidão negativa de registro criminal, certidão negativa de débito de CGA (Cadastro Geral de Atividades) – CAM, uma foto 3×4, o comprovante do pagamento das taxas, declaração de cadastro no CNIS/NIT – INSS, declaração de que não tem renda, comprovante de aquisição de colete e o certificado de conclusão do curso obrigatório do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran).
A inspeção deve ser feita de 8 de setembro até 9 de outubro, conforme cronograma que será divulgado posteriormente. Para solicitar os procedimentos é necessário ser maior de 21 anos e ter, no mínimo, dois anos de habilitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3622-7720.
