Câmara aprova a Reforma Política em segundo turno

Plenário - Ordem do Dia
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A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional 182/07, a PEC da Reforma Política, na noite desta terça-feira (7). Foram 420 votos a favor, 30 contrários e uma abstenção. Com isso, o plenário referendou todas as modificações à Constituição aprovadas em primeiro turno no dia 17 de junho.

No entanto, itens ainda poderão ser eliminados do texto final durante a votação dos destaques na próxima terça-feira (14). Isso porque um acordo entre os líderes partidários decidiu por adiar a votação dos destaques apresentados ao texto para ter mais tempo de discussão das propostas. Entre os temas que serão foco de debate na próxima semana está o financiamento empresarial de campanha, que no final de maio foi aprovado após uma manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A manobra gerou protestos e está tendo sua legalidade questionada por 63 deputados federais no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a maioria dos ministros já decidiu pela inconstitucionalidade das doações de empresas. No entanto, o julgamento está paralisado há mais de um ano por conta de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Após a votação dos destaques, a PEC da Reforma Política segue para o Senado, onde precisa da aprovação de 49 senadores, em dois turnos, para ser sancionada.

Projeto infraconstitucional

O plenário da Câmara se reúne nesta quarta-feira (8), quando vota o projeto de lei infraconstitucional da reforma política, formado pelos projetos que não alteram a Constituição. A proposta está sob a relatoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputado aliado de Cunha que também foi escolhido relator na segunda Comissão Especial de Reforma Política.

Entre os temas que o projeto irá tratar está o teto para gastos de campanhas eleitorais e a contribuição máxima que uma empresa pode doar a um partido. Segundo o texto de Maia, uma empresa não poderá exceder 2% de seu faturamento, no ano anterior, em doações ou R$ 20 milhões de reais. Além disso, empresas ficam impedidas de doarem mais de 0,5% de seu faturamento a um único partido. O texto também propõe reduzir o período de campanha de 90 para 45 dias e o tempo de propaganda na tevê de 45 para 30 dias. Com isso, espera-se baratear os custos das campanhas eleitorais.

Com informações do site da Carta Capital.

Foto de capa: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados.