Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos

Deputados no plenário da Câmara durante a sessão desta quinta-feira (26) — Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Deputados no plenário da Câmara durante a sessão desta quinta-feira (26) — Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

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Por 311 votos favoráveis e e 98 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), uma proposta que que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Agora o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

A proposta, original do Senado, apenas limitava o benefício, mas o relator na Câmara, o deputado Capitão Derrite (PL-SP), propôs a extinção da medida. A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

Além disso, o texto também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

Já o relator da proposta afirma que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização. “Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, afirmou durante seu parecer.