O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (19), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A redução é válida no caso de homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.
Para ser aprovada em segundo turno, a proposta precisava de 308 votos favoráveis e conseguiu o apoio de 320 deputados, enquanto que outros 152 votaram contra a matéria. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns. A PEC segue agora para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho na forma de emenda aglutinativa, após uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Esse texto eliminou da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
Com informações do site Carta Capital.
