Câmara aprova redução da maioridade penal

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Com manobra do seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e atos infracionais hediondos. Os trabalhos foram realizados em meio à polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias. O texto ainda precisa ser analisado em segundo turno antes de seguir para o Senado.

Contando com o apoio da oposição, Cunha colocou em pauta uma emenda aglutinativa sobre o mesmo tema, com trechos da proposta já rejeitada no dia anterior e apenas algumas modificações. Nesta segunda votação, 323 parlamentares votaram a favor e 155 contra. O texto aprovado sugere que adolescentes, a partir dos 16 anos, podem ser punidos como adultos se cometerem crimes com “violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de morte”. A diferença em relação ao texto rejeitado na madrugada desta quarta-feira (1º) é que foram excluídos da PEC os crimes de tráfico e roubo qualificado.

Para alguns deputados, Cunha desconsiderou o regimento interno e deveria ter colocado para votação, na verdade, o texto original (que reduz a maioridade penal para todos os crimes). Com isso, a emenda acirrou os ânimos e provocou críticas de deputados do PT, PCdoB, PSOL, PSB e até do PMDB. O PSOL divulgou uma nota explicativa sobre o que chamou de “golpe de Eduardo Cunha”. “Essa emenda aglutinativa somente poderia ser votada após a votação do texto principal, desde que ele fosse aprovado. Para que a emenda fosse votada antes do texto principal, deveria ter sido feito, antes da votação de ontem, um destaque de preferência para sua votação. Esse destaque, no entanto, não foi feito”, diz comunicado publicado pelo partido.

Apesar de dizer que a manobra respeita o regimento interno da Câmara, antes do início da sessão, Eduardo Cunha admitiu à imprensa “raiva” e vontade de “reinterpretar” o regimento para poder colocar o assunto em votação novamente, como de fato conseguiu. “Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar”, disse Cunha ao portal G1.

Com informações da Carta Capital.

Foto: cartacapital.com.br.