Antonio Queirós/Câmara Municipal de Salvador.
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (5), a extensão do voto aberto para os casos de cassação de prefeitos e vereadores e votações de vetos do Executivo. A modificação foi feita através de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), elaborado pelo vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente do Legislativo municipal.
A Casa já adotava o voto aberto nos casos de apreciação de contas de prefeitos. Agora, os vereadores de Salvador só estarão protegidos pelo sigilo do voto nas votações para a escolha da mesa diretora. Ainda na sessão desta quarta (5) foram aprovados, em primeiro turno, os títulos II e III do novo regimento interno.
Um dos pontos trata da formalização de um Conselho de Ética da Casa, que contará com um total de sete integrantes, distribuídos de forma proporcional nos partidos com assento no Legislativo municipal, assim como ocorre na montagem das comissões. O novo colegiado será presidido pelo vereador Edvaldo Brito (PTB). Caberá ao conselho examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos vereadores submetidos a processo disciplinar.
Com informações do site do jornal A Tarde.
