Após um acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (23) uma emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro.
A votação foi simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico. Com isso, os deputados concluíram a votação da medida provisória 870, da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto segue agora ao Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a votação da medida provisória será na próxima terça-feira (28). “A pauta para apreciarmos a medida provisória 870 fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária regimental, na próxima terça-feira”, disse sobre a pauta do plenário do Senado.
O texto rejeitado pelos parlamentares também estabelecia que os indícios de crimes que não fossem tributários só poderiam ser compartilhados pelos auditores com as devidas autoridades competentes mediante ordem judicial. A derrubada desse ponto, considerado polêmico, foi possível somente após um acordo entre a maior parte dos líderes dos partidos. O que ficou acertado é que eles vão disciplinar a questão em um projeto de lei a ser votado nas próximas semanas.
Na última terça-feira (21), auditores fiscais da Receita Federal protocolaram no Ministério da Economia um manifesto contra a emenda, que consideram ser uma “mordaça” à atuação da categoria.
A medida foi uma estratégia para destravar a votação da medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e que precisa ser aprovada pelo Congresso até a semana que vem para não perder efeito. (G1)
