Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou o projeto de lei que revoga o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo. Para o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 1.256/2019 desestimula a participação feminina na política.
“Se depender de mim, as mulheres terão um aliado incondicional. Não só para a manutenção dos seus direitos, mas para evitar que os direitos que elas conseguiram sejam violados. Os homens estão à frente das mulheres no processo legislativo há mais de 400 anos. A mulher só teve direito ao voto em 1932. A humanidade tem uma dívida eterna com as mulheres, e não podemos conceber esse retrocesso”.
O autor do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), negou que sua intenção fosse retirar o percentual mínimo de 30%, incluído em 2009 na Lei Eleitoral. Segundo ele, o objetivo era apenas evitar que os partidos políticos ficassem impedidos de registrar suas chapas caso a cota não fosse alcançada.
“Não sou contra nenhuma candidatura feminina. Mas a medida não tem alcançado efeito prático: a participação de mulheres nas últimas eleições não se mostrou diferente do patamar histórico. O quadro se mostra ainda menos positivo quando se constata que mulheres têm sido compelidas a participar do processo eleitoral apenas para assegurar o percentual exigido, numa prática que se convencionou denominar candidaturas ‘laranjas’”, disse.
