A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi condenada ao pagamento de multa de R$ 2,5 milhões por ter sido responsável pela destruição de 11 sítios arqueológicos durante a construção de uma linha de transmissão entre os municípios de Tauá e Milagres, no Ceará.
De acordo com relatórios do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os sítios continham informações sobre a presença de indígenas da etnia Tupi na região sul do estado.
A condenação é resultado de ação civil pública de autoria do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), que, em 2011, começou a reunir informações que responsabilizavam a Chesf pelos impactos da obra nos sítios arqueológicos. Antes disso, a Câmara dos Vereadores de Tauá havia apresentado denúncia e o Iphan havia expedido recomendação à companhia para fazer pesquisa preliminar e verificar o patrimônio a ser preservado.
O texto da sentença, proferida pelo juiz federal Moisés da Silva Maia, da 16º Vara da Justiça Federal no Ceará, diz que as obras foram realizadas sem a presença de uma equipe de arqueologia, o que provocou a destruição dos 11 sítios de forma irreversível.
De acordo com o procurador da República Celso Leal, autor da ação, a etapa de acompanhamento das obras, onde possa haver patrimônio a ser resguardado, faz parte do licenciamento ambiental. “Uma portaria do Iphan regulamenta a compatibilização da fases do licenciamento nos casos em que as obras afetam, de qualquer forma, o patrimônio arqueológico nacional. É feito um levantamento para identificar se existe esse patrimônio e, caso exista, profissionais devem acompanhar toda a a execução da obra para ir resgatando esse material. Isso não foi feito pela Chesf.”
O relatório do Iphan, feito a pedido do MPF-CE descreve a presença maciça, em épocas pré-históricas, de grupos Tupi no sul do Ceará. Eles teria ocupado terrenos com recursos hídricos disponíveis ou pontos estratégicos de defesa, de forma a garantir a sobrevivência dos integrantes.
Segundo o documento, entre os sítios destruídos, havia oficinas líticas, onde populações construíam artefatos utilizando rochas, e sítios cerâmicos, o que comprova a existência de assentamentos ceramistas Tupi-Guarani no estado.
A multa de R$ 2,5 milhões deverá ser investida no restauro do Museu Regional dos Inhamuns, que fica em Tauá; na instalação do Museu de Mauriti, município vizinho a Milagres, no sul do estado, que temi também importantes sítios arqueológicos; e na inclusão de pesquisas arqueológicas no entorno dos sítios atingidos.
Em nota, a Chesf informou que já apresentou recurso à Justiça Federal e que só se pronunciará nos autos do processo. Segundo a nota, o recurso será apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
*Agência Brasil
