Tem início nesta quinta-feira (15), às 14h, o ciclo de audiências públicas para debater a regulamentação do capítulo do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa que trata da cultura. O primeiro encontro será realizado no Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), no Pelourinho, em Salvador, tendo como pauta o ‘Programa Ouro Negro’.
As demais audiências acontecem nos dias 23 de outubro e 3 de novembro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), no bairro de São Marcos, com transmissão por videoconferência para vários municípios, envolvendo o maior número de pessoas interessadas. Os temas são ‘Patrimônios, bens materiais e imateriais vinculados à cultura afro-brasileira’, ‘Mestre(a)s de saberes e fazeres de culturas tradicionais’ e ‘Povos de terreiros e comunidades quilombolas’.
Grupo de Trabalho
As audiências públicas são estratégias do grupo de trabalho instalado, em agosto deste ano, para elaborar a proposta de texto de regulamentação do capítulo II do Estatuto, que aborda, dentre outros assuntos, as diretrizes de políticas culturais para o fortalecimento de projetos nas áreas da igualdade racial e defesa da liberdade religiosa.
O documento coloca que diversos mecanismos devem ser utilizados pelo Estado na promoção da cultura étnico-racial, como cooperação técnica, seleção pública de apoio a projetos, formação de agentes culturais negros, intercâmbios e incentivos.
Outro aspecto consolidado no Estatuto é o dever do Estado em preservar e garantir a integridade e permanência dos valores das religiões afro-brasileiras, bem como seus modos de vida, costumes e tradições, num conjunto de incentivos às manifestações culturais dos povos e comunidades tradicionais da Bahia.
O grupo de trabalho é composto por representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), do CDCN, e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), representada pelo Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), pelas Superintendências de Desenvolvimento Territorial e de Promoção Cultural e por suas unidades vinculadas, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e Fundação Pedro Calmon (FPC).
O Estatuto da Igualdade
Instituído pela Lei 13.182/14, o documento é uma antiga demanda do movimento negro baiano e visa garantir aos afrodescendentes igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. O Estatuto foi construído com a participação do segmento e de instituições ligadas à temática.
