Claudia Leitte entra na Justiça para evitar devolução de R$ 1,2 milhão

As contas do projeto foram reprovadas pois a turnê não teve ações de "democratização de acesso", que são exigidas pela lei  (Foto: Reprodução)
As contas do projeto foram reprovadas pois a turnê não teve ações de "democratização de acesso", que são exigidas pela lei (Foto: Reprodução)
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As contas do projeto foram reprovadas pois a turnê não teve ações de “democratização de acesso”, que são exigidas pela lei (Foto: Reprodução)

A produtora de Claudia Leitte entrou com uma ação na Justiça para rever o valor cobrado pelo Ministério da Cultura (MinC) de R$ 1,2 milhão como devolução de uma turnê apoiada pela Lei Rouanet. O advogado Alessandro Dessimoni afirmou ao G1 que considera o valor cobrado “desproporcional” em relação às irregularidades apontadas pelo MinC. A empresa já havia tentado um recurso junto ao ministério para evitar a pena de devolver o valor total do projeto, mas ele foi negado. O prazo legal para o pagamento ao MinC já terminou, e o processo está sendo preparado para ser levado ao TCU, que pode incluir a empresa da cantora no cadastro de devedores da União.

As contas do projeto foram reprovadas pois a turnê não teve ações de “democratização de acesso”, que são exigidas pela lei e necessárias para ter um projeto apoiado, segundo o MinC. A produtora vendeu entradas mais caras do que foi acordado e não provou a distribuição de 8,75% de ingressos combinados a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social, diz o ministério.

“O pagamento não foi feito pois o processo no MinC encerra uma fase administrativa, o que significa que as decisões estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário – e, portanto, podem ser objeto de nova análise e revisão. O primeiro recurso da Ciel ao MinC, em outubro de 2016, foi indeferido. Sendo assim, a Ciel promoveu no mês de janeiro de 2017 uma ação judicial para a revisão do caso por ter a convicção de que os shows foram realizados em conformidade com a lei e que a penalidade, em nosso entender, é desproporcional aos fatos ocorridos”, diz Alessandro.