O advogado Eduardo Brandão acha que pode ser revogada na Justiça a cobrança de estacionamento nos shoppings centers. Ele revela que há dois detalhes a se considerar: a obrigatoriedade de constar em contrato entre lojistas e o centro comercial a possibilidade da cobrança e o respeito ao Código de Defesa do Consumidor, “que é claro quando diz que você não pode realizar mudanças em regras instituídas sem discussão prévia, nem retirar um benefício sem debate”.
“É certo que o comerciante que se estabelece nesses centros de compras naturalmente está prevendo atrair uma clientela maior e mais qualificada em razão da comodidade e da segurança que esse tipo de empreendimento oferece. Caso a cobrança não esteja previsto em contrato, é evidente que estamos diante de uma alteração unilateral do contrato e de uma ilegalidade”, acrescenta o advogado.
Eduardo Brandão destaca ainda que o shopping center visa atrair uma clientela diferenciada pelo conforto e segurança, embutindo, naturalmente, no seu preço os seus custos com as despesas de condomínio, as quais compreendem os estacionamentos. Portanto, o consumidor já paga, ainda que indiretamente, pelo uso deles.
O advogado afirma que alguns juristas sustentam que a cobrança do estacionamento viola a natureza deste contrato de consumo. “Segundo Henrique Quitanilha, existem regras já estabelecidas em relações comerciais que não podem ser mudadas de forma unilateral. O código de defesa do consumidor é claro. Se assim é, temos que avaliar o alcance do código de defesa do consumidor em casos que tais, ou seja, na relação entre os consumidores acochados e os grandes centros comerciais que não querem assumir o custo social que lhes cabe”, salienta Eduardo Brandão.
De Feira de Santana, o advogado está fazendo uma campanha, no Facebook, de boicote ao Shopping Boulevard, situado naquele município, que ainda não começou a cobrança.
