A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), prossegue com a Operação Verão e Pré-Carnaval 2017. Nesta quarta-feira (8), foi realizada mais uma ação no bairro da Pituba, que resultou na autuação do Hotel Nacional Inn por apresentar na cozinha alimentos fora da validade.
Dentre os produtos irregulares encontrados estão um recipiente com achocolatado, uvas passas, massa para cuscuz, temperos e uma vasilha de ameixa sem especificação de data de vencimento. Por conta da autuação, o hotel responderá a processo administrativo, que dentre as sanções previstas, poderá gerar pagamento de multa.
Além do hotel, a Codecon também notificou uma das lanchonetes em funcionamento dentro do ferry-boat Dorival Caymmi, onde foram encontradas baratas próximas aos lanches. Como o estabelecimento apresentou documentação comprovando a realização recente do serviço de dedetização, os agentes de fiscalização geraram uma notificação onde a empresa se compromete a regularizar a situação. Uma nova vistoria deve ser realizada posteriormente pela Codecon para averiguar a adequação do estabelecimento.
Balanço – Com foco de vistoria em estabelecimentos como hotéis, bares, restaurantes, casas de shows, espaços na orla marítima, locais de venda de ingressos para shows e estabelecimentos nos terminais de embarque da cidade, a operação continua até 22 de fevereiro. Com caráter educativo e fiscalizatório, o Setor de Fiscalização (Sefis) já vistoriou 82 estabelecimentos e notificou 33 destes espaços. As principais infrações observadas pelos agentes nas vistorias, foram a ausência do Código do Consumidor (CDC), descumprimento a lei antifumo, ausência de etiqueta de preços nos produtos e lixeiras sem tampa.
Termos jurídicos – A assessora jurídica da Codecon, Edinélia Almeida, explica as diferenças entre notificação e autuação. Segundo a assessora, a notificação tem caráter de advertência e permite que a empresa possa ter um curto período de adequação aos itens sugeridos no documento. Já a autuação corresponde à abertura de processo administrativo e pode gerar pagamento de multa. O valor pode variar de R$600 a R$6 milhões, a depender da gravidade da infração cometida.
