Comércio de bloqueador de celulares poderá ser tipificado como crime

Foto: Divulgação
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta semana, relatório do deputado Paulo Magalhães (BA), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 7.925/14, que torna crime a comercialização e o uso de bloqueadores de celular de alta potência, aparelho também conhecido como jammer.

Se virar lei, quem for flagrado fazendo uso ou comercializando o aparelho estará sujeito a detenção de um a três anos, mais multa. O texto foi aprovado na forma de substitutivo.

“Apesar da venda dos dispositivos antirrastreamento ser controlada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para uso exclusivo no sistema carcerário, o produto é facilmente encontrado, principalmente na internet”, aponta o parlamentar em sua justificativa.

Segundo ele, o aparelho também tem sido utilizado na ação de criminosos que roubam cargas nas rodovias brasileiras. “Eles conseguem bloquear o sinal de celular ou qualquer outro tipo de comunicação do condutor, impedindo contatos com a empresa ou com autoridades policiais.”

Magalhães ressaltou, porém, que os bloqueadores de celular poderão ser usados mediante autorização do Ministério da Justiça em casos específicos.

A matéria segue para apreciação em Plenário. (Fonte: PSD Câmara)