Mesmo com todos os deputados contra a essência da proposta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de Lei do deputado Pastor Sargento Isidório (PSC) que cria o Dia Estadual do Orgulho Heterossexual, a ser celebrado no terceiro domingo de dezembro. A proposição foi aprovada porque três integrantes da CCJ – Pablo Barrozo (DEM), Luciano Ribeiro (DEM) e Luciano Simões Filho (PMDB) – consideraram que o projeto não fere as normas constitucionais, ainda que no mérito eles se posicionem contra.
Euclides Fernandes (PDT) e Zé Raimundo (PT) tiveram uma visão diferente. Para eles, a proposta, entre outras coisas, fere o inciso IV do art. 3º da Constituição Federal, segundo o qual é dever da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. O primeiro a defender esta posição foi Euclides Fernandes que, na sessão anterior, pediu vistas do parecer concedido por Pablo Barrozo e apresentou seu voto em separado ontem.
Em resumo, Euclides argumentou que o projeto acentua a discriminação por opção sexual e que qualquer Lei tem o potencial de modificar comportamentos da sociedade. Zé Raimundo reforçou o argumento do pedetista e observou que a criação do Dia Estadual do Orgulho Heterossexual tem uma dimensão simbólica. Além disso, continuou, um calendário comemorativo deve ser elaborado para favorecer as minorias e não ao contrário.
Já os três deputados favoráveis à polêmica proposta do Pastor Sargento Isidório consideraram que ele obedece às técnicas legislativas e que não fere nenhuma norma constitucional. Ainda assim, todos eles fizeram manifestaram suas posições contrárias ao teor do projeto de Lei e elogiaram o parecer apresentado por Euclides. “Acredito que a Comissão de Direitos Humanos deve ter a oportunidade de se manifestar sobre o assunto”, defende Luciano Simões Filho.
Na justificativa da proposição, Isidório argumentou que o estímulo da “ideologia gay” supera todo e qualquer combate ao preconceito. “Aqueles que têm bom senso são contra qualquer tipo de preconceito, seja por cor, raça, religião e opção sexual. Contudo, não podemos confundir combate a preconceito com uma ideologia de venerar a razão do próprio preconceito”, observa.
De acordo com o autor, o objetivo é a livre manifestação das famílias, daqueles que respeitam as opções sexuais de quem quer que seja, “mas querem deixar claro a sua opção e não irão se envergonhar dela”. No texto, Isidório afirma ainda que “daqui a pouco, os heterossexuais se transformarão pela propaganda midiática em reacionários e nós queremos ter a nossa opção pela família de Deus sendo alardeada com orgulho”. O projeto de Lei segue tramitando nas comissões da Casa. Se aprovada nos demais colegiados, a proposta vai para votação em plenário.
Com foto e informações do Diário Oficial da Bahia.