A Comissão de Juizados Especiais da OAB Subseção Feira de Santana se reuniu, na última semana, com a Magistrada Titular da 1ª vara, Dra. Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath, para pautar a necessidade de que sejam cumpridos os mandados pelos Oficiais de Justiça de forma mais célere, assunto este já abordado em outras oportunidades.
“A magistrada em questão sempre se mostrou sensível ao tema e interessada em buscar soluções para este impasse. Ela nos orientou que a OAB também busque, através da Corregedoria do TJ/BA a, devolutiva de oficiais de justiça exclusivos para os Juizados Especiais, para que, dessa forma, consigam voltar a dar celeridade no cumprimento efetivo dos mandados”, declara a advogada Laís Mascarenhas, presidente da Comissão.
Na oportunidade, a Magistrada informou ainda que, atualmente, conta com “o auxílio de quatro juízes(as) leigos(as) na tentativa de prolatar as sentenças e decisões dentro de prazos razoáveis, o que já acontece nesta serventia”.
Outro assunto abordado na reunião refere-se à não aceitação de procurações assinadas eletronicamente no momento de expedições de alvarás. “Em consenso com a Comissão, apesar de haver a exigência de assinatura manual por cautela e segurança, na visão da Magistrada, esta se comprometeu a aceitar as procurações assinadas eletronicamente através da plataforma “gov.br” a fim de atender o pleito da advocacia”, informa Laís Mascarenhas.
No encontro, a Comissão também fez questão de elogiar o trabalho desempenhado pela Magistrada e por toda sua equipe que compõem a 1ª Vara dos sistemas dos Juizados Especiais, “por sempre atenderem, de modo satisfatório, todos os pleitos levados pela advocacia, assim como respeitarem a celeridade exigida na tramitação dos processos”.
Compareceram a reunião a Presidenta da Comissão Dra Laís Mascarenhas, a Vice Presidenda Dra Andressa Fernandes e o membro Dr Rafael Casaes.
