A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta semana, por unanimidade, um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda a PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) de funcionários de empresas. Se até o próximo dia 5 nenhum senador apresentar recurso para que haja votação em plenário, o texto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), autor do projeto, a ideia é aplicar à PLR o mesmo regime tributário adotado para lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas, que são isentos de Imposto de Renda. Para Dias, essa diferença no tratamento é injusta.
“O objetivo deste projeto é, exatamente, dar tratamento equitativo entre as parcelas do lucro apropriado pelo capitalista e pelo trabalhador. Assim procedendo, não apenas se estará fazendo justiça entre todos os que contribuíram para a formação do lucro, mas também se estará incentivando maior aceitação e disseminação do instituto, que é de extraordinária importância econômica e social”, diz um trecho da proposta, apresentada em fevereiro de 2019.
O projeto ainda prevê que a perda na arrecadação será estimada pelo governo federal e indicada no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) deste e dos próximos anos. Para o relator da proposta na CAE, senador Irajá (PSD-TO), favorável ao texto, “com a isenção tributária, os trabalhadores poderão receber mais recursos líquidos a título de PLR, o que tornará o regime mais interessante ao trabalhador e ajudará a movimentar e economia nacional”.
“É preciso afastar por completo o Imposto sobre a Renda que hoje grava o pagamento de PLR aos empregados das empresas, de sorte a conferir tratamento semelhante ao dispensado pelo legislador aos lucros entregues aos acionistas”, afirmou.
