O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou na última sexta-feira (20), em Feira de Santana, no bairro de George Américo, reunião com associações de interesse social situadas naquela localidade. O evento foi mais uma ação do projeto ‘Comunidade Legal’, que há dois anos vem atuando na cidade na identificação das principais demandas da população.
A promotora de Justiça Luciana Maia orientou às associações sobre as exigências e prerrogativas legais para a sua regularização, explicando aspectos da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as entidades da sociedade civil.
Também foram apresentadas ações empreendidas pelo MP-BA em relação à situação destas entidades e foram entregues a seus representantes exemplares do ‘Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor’, cedidos pela Fundação Brasileira de Contabilidade e pela Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis).
Segundo Luciana Maia, a regularização das associações de interesse social existentes no bairro foi uma das principais reivindicações locais identificadas ao longo de reuniões realizadas pelo MP com a população, por meio do “Comunidade Legal”. A promotora de Justiça informou que houve reclamações de que as entidades não vinham atuando efetivamente, só funcionando durante o “período eleitoral”.
O MP identificou 13 entidades existentes no bairro, sendo ativas apenas seis delas, ouviu seus dirigentes, abriu procedimentos de prestações de contas daquelas que recebem verba pública e ofereceu palestra sobre o papel das associações para a efetivação das contas públicas. Conforme Luciana Maia, na reunião, os representantes das entidades relataram as dificuldades para a regularização e destacaram as ações do MP para a solução dos problemas encontrados.
