O juiz Márcio Oliveira da Silva deve decidir um pedido de acesso aos gastos da Prefeitura de Conceição do Almeida com a Covid-19. A demanda judicial foi proposta pelos advogados Pedro Henrique Guerreiro e Anísio Neiva. A ação tramita na Justiça desde julho do ano passado.
Os advogados afirmam que o prefeito de Conceição do Almeida, Ito de Bêga (PSD), negou acesso às informações públicas, através de pedido feito diretamente na Prefeitura Municipal. Por conta disso, foram à Justiça cobrar esses dados relativos aos gastos com a pandemia.
O site Olá Bahia teve acesso ao processo. Segundo os autos, em junho do ano passado, os advogados solicitaram informações à Prefeitura, requerendo a prestação de contas, assim como uma planilha detalhada de gastos, mas foi negado.
“CAIXA PRETA”
Desde o mês de julho de 2020 os advogados travam na Justiça uma batalha com o prefeito de Conceição do Almeida, Ito de Bêga. Na ação judicial, eles [advogados] classificam como “caixa preta” dos dados referentes à contabilidade da Covid-19 em Conceição do Almeida.
Por conta da negativa, eles pedem na ação o imediato e completo acesso às informações, uma planilha detalhada informando todas as receitas e despesas relativas ao enfrentamento da pandemia, além de disponibilização de todas as informações no site oficial da Prefeitura, em 48 horas, sob pena de multa diário no valor de R$ 5 mil, entre outros pedidos.
O prefeito Ito de Bêga se defende das acusações. Segundo ele, “todo material estava e continua devidamente publicado nos meios devidos, de livre acesso de quem quer que fosse, o que não condiz com a realidade”. Os advogados afirmam que a Prefeitura não disponibiliza nenhum dado em seu site oficial.
A última movimentação no processo (nº 8000141-75.2020.8.05.0062) na comarca de Conceição do Almeida foi em 4 de fevereiro deste ano. O site Olá Bahia não conseguiu contato com o prefeito Ito de Bêga para que comentasse a denúncia dos advogados Pedro Henrique Guerreiro e Anísio Neiva.
