O Ministério Público (MP) ofereceu parecer favorável à apresentação de forma detalhada de todos as receitas e despesas da Prefeitura de Conceição do Almeida com o enfrentamento da Covid-19. O parecer é assinado pela promotora de Justiça, Sônia Regina Orlandini Suga.
A ação tramita na Vara Cível de Conceição do Almeida e tem como autor o advogado Pedro Henrique Guerreiro. No mandado de segurança o advogado ressalta que recorreu ao Poder Judiciário após o prefeito Adailton Campos Sobral (Ito de Bêga, PSD), se negar a fornecer as informações.
O site Olá Bahia teve acesso ao mandado de segurança. Segundo os autos, Pedro Henrique Guerreiro solicitou acesso a planilha detalhada informando todas as receitas e despesas relativas ao enfrentamento da pandemia; planilha detalhada informando a aplicação dos recursos destinados pela Vara Criminal da Comarca de Conceição do Almeida a serem utilizados no mesmo período.
PARECER
O parecer da promotora de Justiça Sônia Regina Orlandini Suga foi juntado ao processo no dia de ontem, 23. Com base nele, o MP opinou de forma favorável ao mandado de segurança proposto pelo advogado.
A justificativa do Governo Municipal de que todo o material estava e continua devidamente publicado nos meios devidos, de livre acesso de toda a população, não convenceu a promotora de Justiça.
A promotora Sônia Regina Orlandini Suga também ressaltou em seu parecer que “qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, o que foi feito no presente caso”.
