Congresso deve votar nesta semana crédito para Fies

Foto: Reprodução/Jornal Opinião
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Os atrasos do governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro meses. (Foto: Reprodução)

Está marcado para amanhã (18) uma sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), para tentar votar, entre outros itens, projeto que libera, a título de crédito extraordinário, R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos do governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro meses. No último dia 5, os parlamentares já haviam se reunido para votar a liberação desses recursos, mas, por falta de quórum, a sessão caiu.

Na ocasião, embora o governo defenda a abertura do crédito, integrantes de partidos da própria base de apoio ao presidente Michel Temer não compareceram para votar. Um dia depois, Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, enviou uma carta a Temer na qual pediu a ele que editasse uma medida provisória liberando esses recursos, “em face do risco social envolvido”. Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso a aprove ou a rejeite (se passar desse prazo, perde a validade). Oficialmente, Temer não chegou a responder à carta. Em pronunciamento à imprensa, na última quinta-feira (13), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, questionado sobre o assunto, limitou-se a dizer que o governo espera a aprovação do crédito nesta semana.

 

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