Um novo conjunto de normas passa a orientar a atividade profissional dos médicos no Brasil, inclusive nas suas relações com os pacientes. O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou o seu Código de Ética Médica. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (23), em Brasília, os diretores da organização comentaram as principais novidades.
Entre elas, está a preservação do sigilo profissional na relação entre médico e paciente. De acordo com o CFM, a atualização do código era necessária justamente por causa dos novos contextos na relação dos médicos com a sociedade, especialmente em meio a avanços tecnológicos e científicos.O texto menciona, por exemplo, o respeito à autonomia do paciente, especialmente em casos terminais. O artigo 41 diz: “Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal.”
Outra novidade é a obrigação da elaboração de um “sumário de alta”, que precisa ser entregue ao paciente quando for solicitado. Trata-se de um documento que resume a situação do paciente e deve ajudar numa eventual transição ou continuidade de tratamentos. Também melhora a comunicação entre médicos de diferentes áreas.
O código também orienta o respeito ao médico com deficiência ou doença crônica, assegurando-lhe o direito de exercer suas atividades profissionais nos limites de sua capacidade, e cita situações em que os médicos possam recusar atendimentos, como em locais com condições precárias, que os exponham a riscos, assim como os pacientes.
O texto toca, ainda, no tema das novas tecnologias na área de saúde. Ficou definido que o uso das mídias sociais pelos médicos será regulado por meio de resoluções específicas, o que valerá também para a oferta de serviços médicos à distância, mediados por tecnologia.
