Franklin Franco, contador e delegado do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia em Feira de Santana, em entrevista para o site Olá Bahia, destacou a importância de realizar a declaração do Imposto de Renda até o dia 31 de maio, afirmando que a Receita Federal está intensificando o rastreamento de investimentos em Criptomoedas, incluindo investimentos no exterior.
“É fundamental reunir os informes de rendimento fornecidos pelo empregador e outras fontes, juntamente com despesas médicas, despesas de construção, saldos bancários, incluindo contas correntes, poupanças e investimentos, além de declarar todos os bens, como imóveis, veículos, embarcações e aeronaves”, pontua o contador.
Quanto à obrigatoriedade da declaração Franklin Franco informou que todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, rendimentos isentos acima de R$ 200 mil e patrimônio acima de R$ 800 mil devem fazer. “Aqueles que tiveram imposto retido também devem declarar para receber a restituição. Por outro lado, estão isentos da declaração os contribuintes com patrimônio abaixo de R$ 800 mil, rendimentos isentos abaixo de R$ 200 mil e renda abaixo de R$ 30.369,00”, destacou. .
Franco também destacou que despesas com educação e saúde podem ser declaradas, pois abatem da base de cálculo do imposto. “Não é obrigatório declarar se não atender aos critérios de obrigatoriedade, mas é recomendado fazer se houve retenção de imposto para receber a restituição”, alerta.
Quanto às penalidades para quem não realiza a declaração dentro do prazo, estão sujeitos a uma multa de 20% do valor do imposto devido, com o mínimo de R$ 165,00. Além disso, o CPF fica em situação irregular, o que pode resultar no bloqueio de contas bancárias e outros impactos até a regularização com o pagamento da multa e a entrega da declaração.
“Não há um prazo definido para regularizar a situação, mas enquanto não for resolvida, a movimentação bancária ficará prejudicada. Portanto, é necessário regularizar a situação o mais rápido possível mediante a entrega da declaração e o pagamento da multa”, finaliza o contador.
