A procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual, Lucy Mary Freitas Conceição Thomas, tem um prazo de 5 dias para se manifestar no recurso proposto pela Câmara de Vereadores, visando a retomada os trabalhos da CPI das Cestas Básicas. O recurso já foi distribuído no MP, na última sexta-feira (18), abrindo prazo para manifestação do órgão.
A CPI das Cestas Básicas, instalada pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana, apura a distribuição de benefícios no período eleitoral. Por decisão da Justiça, os trabalhos da comissão foram suspensos.
O MP vai se manifestar no recurso a pedido da desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Ela solicitou um parecer do MP no recurso da Câmara de Vereadores.
PRAZO
O site Olá Bahia ouviu advogados a respeito do prazo para que o MP se manifeste no recurso. Apesar de não explicitar em despacho, a procuradora de Justiça tem um prazo de lei, em tese, de 5 dias para se manifestar.
“Como não delimitado nenhum prazo no despacho da desembargadora, o MP tem, na prática, um prazo de 5 dias para se manifestar na ação. Mas isso pode ocorrer a qualquer momento”, comentou um advogado que não quis se identificar.
Enquanto isso, a desembargadora Lisbete Teixeira aguarda parecer do MP para decidir o futuro da CPI “Cestas Básicas”. Por enquanto, todos os trabalhos da CPI estão paralisados na Câmara de Vereadores.
