A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) no valor de R$ 200 milhões contra a rede de atacados Atakarejo como uma forma da rede de atacados reparar danos morais sociais e coletivos causados a população negra baiana, após a morte de dois homens negros entregues a traficantes por seguranças de uma unidade da atacadista.
De acordo com a Defensoria, o pedido foi feito na última segunda-feira, 2, e caso a indenização seja deferida pelo Judiciário, ela será revertida para o Governo do Estado da Bahia em prol da população negra, “em forma de políticas de proteção e prevenção, através da criação de um fundo estadual de combate ao racismo”.
A ideia é que o valor possa ser destinado para criação de fundo estadual de combate ao racismo. A ação pediu ainda para que o conglomerado econômico, um dos maiores atacadistas do país, implemente programas antirracistas nas suas unidades.
A ACP foi movida em decorrência da morte de Bruno Barros, de 29 anos, e seu sobrinho Yan Barros, 19. Eles foram assassinados após furtarem quatro pacotes de carne de uma unidade da rede de supermercados no bairro de Amaralina, no dia 26 de abril.
“A ACP busca a reparação do rebaixamento do patrimônio moral de toda população negra exposta às práticas racistas que levaram à execução de Yan e Bruno”, destacou o defensor público Rafael do Couto Soares, integrante do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, que ajuizou a ação junto com a coordenação da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria.
Além da indenização coletiva, a Defensoria solicitou que o Atakarejo elabore um plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório dentro de todas as suas unidades e de capacitação dos seus funcionários – incluindo terceirizados. O plano deve contemplar temas como o tratamento à população carente, a abordagem pacífica, evitando violência verbal ou física, além de formas de combate à discriminação racial de gênero.
