Para dar início ao procedimento judicial que permite a modificação do nome e do sexo no registro de nascimento a Defensoria Pública da Bahia está dando assistência jurídica. Para ter acesso às alterações de nome e sexo, não é preciso que a pessoa tenha feito intervenção cirúrgica para mudança de sexo.
No município de Camaçari – Região Metropolitana de Salvador – já foi realizado um mutirão de assistência. O defensor público titular do 3ºDP de Fazenda Pública de Camaçari, Felipe Noya, disse que a intenção é interiorizar o dever institucional, a promoção dos direitos e a garantia de igualdade para pessoas trans. Ao ser provocada, a Defensoria Pública entrará com uma ação na Vara de Registros Públicos.
