Camelôs permissionários de boxes no Shopping Popular insatisfeitos com o valor de taxas cobradas no empreendimento, podem procurar a Defensoria Pública, através da Associação dos Camelôs, para o ajuizamento de uma eventual ação coletiva. A justiça, inclusive, reconheceu que uma permissionária estava certa ao deixar de pagar algumas taxas desde o mês de fevereiro de 2021. “A gente pediu a reemissão dos boletos, no valor correto”, explica a defensora pública Júlia Baransk, em entrevista ao programa Jornal TransBrasil, na rádio TransBrasil, comandado por Carlos Geílson. Confira a íntegra da entrevista:
Carlos Geilson – Dra., qual objetivo da ação?
Júlia Baransk – Essa ação foi proposta porque a Defensoria foi procurada por uma mulher, uma assistida, que tinha essa demanda individual. Ela estava se queixando de que a concessionária Feira Popular, que administra o Shopping Popular Cidade das Compras, tinha quebrado a carência contratual oferecida para ela, em termo aditivo, no sentido de que ela não pagaria o aluguel pelo box dentro do shopping, até o final de maio de 2021. Porém, em fevereiro de 2021, a concessionária tinha incluído nos boletos a cobrança desse aluguel, em desconformidade àquilo que foi contratado. Embora seja uma ação individual, e um reconhecimento da justiça do direito dessa camelô, é uma situação que se multiplica dentro do shopping, porque muitos outros camelôs estão na mesma situação dela. Então, é algo que a gente pode multiplicar essa situação problemática para outras pessoas que ainda não procuram a Defensoria.
Carlos Geilson – E a recomendação, então, é que não só essa comerciante, como os demais, não paguem as taxas?
Júlia Baransk – Essas taxas são abusivas, justamente porque elas infringem o que foi contratado no termo aditivo pela concessionária, junto com os camelôs e ambulantes. Então, esse pagamento não é devido, ele não é lícito, ele não é legal, certo? O grande problema é que, dentro do contrato de locação que foi firmado, também existe uma cláusula que prevê que o inadimplemento das taxas, em até 45 dias, pode gerar o lacre dos boxes e a apreensão das mercadorias. Então, o ideal é que essas pessoas procurem a Defensoria, ou aquelas que tenham condições de advogados, enfim, que procurem meios de acessar à Justiça, para que haja o reconhecimento da ilegalidade dessas taxas. A par disso, nós estamos, a Defensoria Pública está, em contato com a Associação dos Camelôs, que foi formada dentro do Shopping Popular, para a gente possa discutir o ajuizamento de uma eventual ação coletiva, que abarque todos os associados, justamente em razão dessa ilegalidade acabar abarcando mais de uma pessoa dentro do shopping.
Carlos Geilson – Doutora, os comerciantes que deixaram de pagar, justamente por causa dessas irregularidades, como fica a situação desses comerciantes?
Júlia Baransk – Justamente, esta pessoa que procurou a Defensoria não tinha pago as taxas abusivas. Ela parou de pagar os boletos em fevereiro, e aí a justiça reconheceu que ela não devia mesmo pagar aquele valor. E aí a gente pediu a reemissão desses boletos, no valor correto, para que ela pudesse voltar a pagar, e sem multas, sem juros, sem ônus, apenas a taxa condominial, que era o que a concessionária deveria cobrar até o final de maio. Então, a gente tem que pedir, ou essas pessoas podem procurar a concessionária e resolver isso administrativamente, o que tem se mostrado pouco frutífero, já que a concessionária não tem sido muito aberta ao diálogo com os camelôs, ou então tem que procurar realmente a justiça, para haver essa reemissão dos boletos.
