A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A solicitação havia sido protocolada poucas horas antes, pelo ministro Nunes Marques.
O pedido foi apresentado no âmbito da revisão criminal do caso, distribuída a Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. O processo foi aberto em maio e ainda não foi levado a julgamento.
A defesa argumentava que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, formado por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, composta por cinco integrantes. Segundo os advogados, os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam sido cometidos durante o exercício da Presidência, o que, na avaliação deles, exigiria julgamento pelo plenário.
A questão já havia sido discutida durante o julgamento da trama golpista e rejeitada pela Primeira Turma por 4 votos a 1. Votaram contra o argumento os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux foi o único a defender a tese.
Na solicitação apresentada pela manhã, a defesa sustentava que a continuidade da execução da pena poderia causar prejuízos caso a revisão criminal fosse posteriormente aceita. Os advogados pediam a suspensão da pena até uma decisão definitiva sobre o processo.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma em setembro de 2025. Ele chegou a ser preso preventivamente em novembro daquele ano e, posteriormente, passou a cumprir prisão domiciliar em Brasília.





