A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que encaminhe ao ministro Gilmar Mendes um novo pedido de liberdade do empresário. Os advogados contestam a decisão de Fachin de manter sob responsabilidade da presidência da Corte a análise de questões urgentes relacionadas à investigação.
A solicitação questiona a condução do caso e aponta possível violação ao princípio do juiz natural, que estabelece que processos devem ser analisados por autoridades previamente definidas em lei, sem escolha ocasional do responsável.
Em 29 de outubro, Fachin decidiu que a presidência do STF continuaria responsável pelas questões urgentes da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master.
A defesa apresentou um agravo regimental no próprio Supremo. Os advogados argumentam que, enquanto não houver redistribuição do processo, o Regimento Interno da Corte determina que decisões urgentes sejam tomadas pelo decano, função atualmente ocupada por Gilmar Mendes.
Em nota, os advogados afirmaram que não existe previsão legal para que o presidente do STF assuma a condução de uma investigação distribuída a outro ministro fora dos períodos de recesso ou férias. Também sustentam que a Constituição impede a transferência temporária da relatoria.
Fachin, por sua vez, afirma que não assumiu a relatoria do processo, que permanece sob responsabilidade do ministro André Mendonça. Segundo ele, a presidência do Supremo atua apenas na análise das questões urgentes.
Paralelamente, a defesa recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), onde solicitou uma medida cautelar para tentar garantir a libertação imediata de Vorcaro.
O ex-banqueiro está preso preventivamente desde março e permanece custodiado na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal. A prisão foi justificada pelo risco que ele representaria às investigações e à ordem pública.
Entenda a disputa no STF
A decisão de Fachin ocorreu após questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça na investigação. Antes disso, o processo havia passado por uma redistribuição, depois que o relator original, Dias Toffoli, foi mencionado em relatório da Polícia Federal sobre negócios envolvendo o Banco Master e a venda de um resort no Paraná.





