Delegada é afastada por suspeita de favorecer vereador e falsificar documentos

Foto: Reprodução / Google Street View
Foto: Reprodução / Google Street View
00:00
00:00

A Delegacia-Geral da Polícia Civil da Bahia determinou o afastamento imediato de uma delegada que chefiava a Delegacia Territorial de Cocos, no Extremo Oeste do estado. A decisão, assinada pelo delegado-geral André Viana, inclui a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar suspeitas de omissão, falsificação de documentos e favorecimento a um vereador preso.

As medidas, oficializadas em portarias nesta semana, baseiam-se em denúncias de condutas irregulares supostamente cometidas entre 2023 e 2025. As investigações estão amparadas em um Procedimento Investigativo Criminal e em uma ação penal em curso na Vara Criminal de Cocos, sob segredo de Justiça.

De acordo com o documento que instaurou o PAD, a apuração busca verificar se a servidora teria deixado de praticar, de forma sistemática, atos de ofício “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Entre os pontos investigados estão:

Omissão no cumprimento de ordens judiciais e requisições do Ministério Público, resultando na prescrição de prazos processuais; Obstrução ao trabalho de órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar e o Creas, além do descumprimento de mandado de prisão; Falsificação de dados, com suposta inserção de informações falsas em documentos públicos, a fim de reduzir artificialmente o número de inquéritos pendentes e enganar órgãos de controle; Favorecimento a um vereador preso em flagrante por tentativa de homicídio, ao desclassificar o crime para lesão corporal leve e liberar o suspeito; Negligência, que teria permitido a fuga de um preso e a soltura irregular de outro, sem autorização judicial.

Segundo o site Folha do Vale, o caso envolvendo o vereador ocorreu em julho de 2023, quando o político teria agredido e atirado contra um agricultor durante uma discussão sobre capim, na zona rural de Cocos. A arma usada no crime não foi localizada.

A portaria que determinou o afastamento da delegada também cumpre decisão liminar da Vara Criminal de Cocos e impõe uma série de restrições. A servidora está proibida de portar arma de fogo — funcional ou particular — e deve entregá-la imediatamente às autoridades competentes. Além disso, não poderá acessar instalações da Polícia Civil na comarca nem manter contato com servidores da unidade ou testemunhas do caso, salvo mediante autorização judicial.

Se comprovadas as irregularidades, as condutas podem configurar infrações previstas na Lei Estadual nº 11.370/2009. A investigação será conduzida por uma comissão formada por três delegados, que terão 60 dias para concluir o trabalho, prazo que pode ser prorrogado em situações excepcionais.